Processo 312675/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 21/06/2007 15:42
Autuado em 21/06/2007 15:42
Oficio de encaminhamento 015/07
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 3670/2020 da Segunda Câmara, de 15/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/11/2020 Acórdão   3670/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
30/11/2020 Acórdão   3670/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
28/08/2013 Acórdão   3382/ 2013 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
09/10/2012   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
02/10/2012   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
25/09/2012   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/09/2012   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/09/2012   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Interessado DEISE VIEIRA TOKNO
Interessado ELISABETE GONCALVES DE FREITAS MANAGO
Procuradores: JULIANA APARECIDA RUIZ (não credenciado), LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT (credenciado), LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado), MARCELO BUZATO (credenciado), MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA (não credenciado), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado), SERGIO DE SOUZA (não credenciado, exclusão:03/09/12)
Interessado ESCRITÓRIO REGIONAL DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM LONDRINA
Interessado JOSÉ DE CARVALHO FILHO
Interessado NEUZELI STOBERL BERTOLLA
Interessado PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE AÇÃO SOCIAL DE MARILÂNDIA DO SUL

Juntadas
DataDescrição
26/03/2021 14:17 AR do ofício OPD - 199/21 - GP
28/07/2015 12:35 do Protocolo 591611/15
13/07/2015 11:16 AR do Ofício ODL - 885/2015 - DP
29/05/2015 12:00 Devolução do Ofício - ODL - 796/15 - DP
27/05/2015 12:35 AR do ofício ODL - 818/15 - DP
28/11/2014 12:13 AR do ofício ODL - 1598/14 - DP
08/10/2014 10:11 do Protocolo 922690/14
22/09/2014 10:18 AR do ofício ODL - 1320/14 - DP
28/08/2013 11:13 Petição de outra natureza
22/05/2012 10:42 AR de devolução dos autos fisicos
08/03/2012 13:49 AR de devolução dos Autos Físicos
28/09/2011 17:49 AR de devolução dos Autos Físicos
27/07/2011 10:23 do Protocolo nº 44818-7/11, referente a Juntada Declaração de Renúncia
15/07/2011 12:39 Juntada de AR oficio 205/11-ODL-DAT
15/07/2011 12:34 Juntada de AR oficio 1376/11-OCN-DAT
27/06/2011 09:43 do Protocolo nº 37303-9/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 1376/11-OCN-DAT
19/05/2011 11:07 do Protocolo 298723/11
19/02/2010 11:59 do Protocolo nº 81199/10, referente cópias.
17/12/2009 16:11 do Protocolo nº 567603/09, referente a petição da senhora Elisabete Managó.
26/10/2009 18:46 do Protocolo nº 473811/09, referente cópias dos autos
16/09/2009 12:44 do Protocolo nº 426651/09, referente documentos de fls. 201a 215.
12/08/2009 08:16 do Protocolo nº 366543/09, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls.199).
23/06/2009 10:53 do Protocolo nº 277435/09, referente documentos de fls. 175 a 192.
24/04/2009 11:12 do Protocolo nº 652615/08, referente juntada doc. ref. Inst. 8603/08-DAT.
07/07/2008 14:52 do Protocolo nº 362340/08
26/06/2008 07:57 do Protocolo nº 337167/08, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 53 e 54).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  19/02/2021 Ofícios Processuais Diversos   199/ 2021   
CMEX  16/02/2021 Instrução de Cobrança   87/ 2021   
DP  02/06/2015 Ofício de Diligência   885/ 2015   
DP  18/05/2015 Ofício de Diligência   818/ 2015   
DP  13/05/2015 Ofício de Diligência   796/ 2015   
DP  12/11/2014 Ofício de Diligência   1598/ 2014   
DP  09/09/2014 Ofício de Diligência   1320/ 2014   
DAT  21/05/2008 Ofício de Contraditório   1084/ 2008  04/07/2008
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/09/2021 2631 Despacho Processual Diverso nº 540/2021
24/09/2021 2629 Despacho Processual Diverso nº 536/2021
15/12/2020 2444 Acórdão nº 3670/2020
27/11/2020 2432 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2020 de 30/11/2020
12/01/2015 1038 Despacho Processual Diverso nº 39/2015
07/11/2014 1002 Despacho Processual Diverso nº 2485/2014
13/10/2014 984 Despacho Processual Diverso nº 2291/2014
07/08/2014 938 Despacho Processual Diverso nº 1647/2014
06/01/2014 794 Acórdão nº 3382/2013
30/08/2013 715 Certidão Diversa nº 5/2013
30/08/2013 715 Despacho Processual Diverso nº 2675/2013
10/09/2012 483 Despacho Processual Diverso nº 859/2012
02/09/2011 315 Despacho Processual Diverso nº 895/2011
27/05/2011 301 Despacho Processual Diverso nº 441/2011
27/05/2011 301 Despacho Processual Diverso nº 495/2011
05/03/2010 239 Despacho Processual Diverso nº 106/2010
30/10/2009 223 Despacho Processual Diverso nº 583/2009
21/08/2009 213 Despacho Processual Diverso nº 373/2009
10/07/2009 207 Despacho Processual Diverso nº 838/2009
22/05/2009 200 Despacho Processual Diverso nº 374/2009
04/05/2009 197 Despacho Processual Diverso nº 1604/2009
13/04/2009 194 Despacho Processual Diverso nº 1065/2009
13/02/2009 186 Despacho Processual Diverso nº 507/2009
28/11/2008 177 Despacho Processual Diverso nº 2237/2008
29/08/2008 164 Despacho Processual Diverso nº 4023/2008
04/07/2008 156 Despacho Processual Diverso nº 956/2008
26/05/2008 150 Despacho Processual Diverso nº 665/2008
10/09/2007 115 Despacho Processual Diverso nº 1322/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/09/2021 15:39 DP  
27/09/2021 01:23 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 345/2021 -
23/09/2021 18:00 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 540/2021 -
22/09/2021 18:57 DP Informação nº 6205/2021 -
22/09/2021 15:23 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 536/2021 -
25/02/2021 10:19 CMEX Informação nº 1662/2021 -
25/02/2021 10:19 CMEX Informação nº 4287/2021 -
25/02/2021 10:19 CMEX Instrução nº 622/2021 -
19/02/2021 15:30 DP Informação nº 1113/2021 -
17/02/2021 17:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 199/2021 -
10/02/2021 19:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 87/2021 -
10/02/2021 19:11 CMEX Informação nº 517/2021 -
17/12/2020 14:51 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 127/2021 -
17/12/2020 14:29 SMPJTC  
17/12/2020 10:21 4PC Ciência de Decisão nº 478/2020 -
16/12/2020 15:57 SMPjTC  
10/12/2020 04:57 S2C  
18/11/2019 16:38 GASRVF  
18/11/2019 15:51 SMPJTC  
11/11/2019 10:10 4PC Parecer nº 1050/2019 - Prestação de contas. Transferência Voluntária. Pela irregularidade com restituição de valores, conforme instrução da unidade técnica.
08/11/2019 11:23 SMPjTC  
28/07/2015 15:22 CGE Instrução nº 769/2019 - Contas irregulares.
08/01/2015 09:38 DP Informação nº 13090/2015 -
08/01/2015 09:38 DP Ofício de Diligência nº 796/2015 -
08/01/2015 09:38 DP Ofício de Diligência nº 818/2015 -
08/01/2015 09:38 DP Ofício de Diligência nº 885/2015 -
07/01/2015 17:09 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 39/2015 -
10/11/2014 13:33 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 29/2015 -
10/11/2014 13:33 DP Ofício de Diligência nº 1598/2014 -
10/11/2014 13:30 DAT  
05/11/2014 18:40 DP  
03/11/2014 12:49 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2485/2014 -
09/10/2014 15:40 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6840/2014 -
09/10/2014 09:32 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2291/2014 -
08/10/2014 16:54 DAT  
05/08/2014 13:06 DP Informação nº 15335/2014 -
05/08/2014 13:06 DP Informação nº 17259/2014 -
05/08/2014 13:06 DP Ofício de Diligência nº 1320/2014 -
22/07/2014 16:42 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1647/2014 -
29/01/2014 08:27 DAT Instrução nº 5646/2014 - CÓD.:
09/01/2014 10:37 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 116/2014 -
08/01/2014 10:19 SMPjTC Ciência de Decisão nº 17/2014 -
17/12/2013 14:32 S2C  
10/10/2012 14:05 GASRVF Certidão Diversa nº 5/2013 -
10/10/2012 14:05 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2675/2013 -
10/10/2012 11:35 S1C Certidão de Sessão nº 734/2012 -
12/09/2012 11:01 GASRVF  
12/09/2012 10:18 S1C Certidão de Sessão nº 661/2012 -
03/09/2012 11:05 GASRVF  
31/08/2012 09:48 DP Informação nº 7862/2012 -
02/04/2012 09:16 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 859/2012 -
13/03/2012 15:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 1467/2012 -
13/03/2012 15:37 SMPjTC Parecer nº 3787/2012 - Irregularidade Convênio. Opinativo da DAT apontando falhas e sugerindo responsabilização. Contas irregulares. Pelo julgamento na forma do artigo 16, inc. III, da Lei Complementar nº 113/2005, conforme sugerido pela unidade técnica.
31/08/2011 23:06 DAT Instrução nº 1153/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
27/07/2011 12:26 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 895/2011 -
02/06/2011 21:33 DAT Despacho Processual Diverso nº 749/2011 -
02/06/2011 21:33 DAT Ofício de Contraditório nº 1376/2011 -
02/06/2011 21:33 DAT Ofício de Diligência nº 205/2011 -
02/06/2011 15:39 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 552/2011 -
31/05/2011 15:36 DAT  
24/05/2011 15:06 DP Informação nº 1632/2011 -
23/05/2011 20:45 DAT  
20/05/2011 12:09 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 495/2011 -
17/05/2011 21:13 DAT Despacho Processual Diverso nº 287/2011 -
04/04/2011 11:48 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 441/2011 -
14/01/2011 16:16 SITIO  
21/10/2009 11:32 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 106/2010 -
21/10/2009 11:32 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 583/2009 -
02/10/2009 11:25 SMPjTC Parecer nº 13277/2009 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária - Programa de Voluntariado Paranaense - Marilândia do Sul - pela irregularidade das contas com aplicação das medidas sugeridas pela DAT
18/08/2009 17:45 DAT Instrução nº 6106/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
12/08/2009 10:16 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 373/2009 -
13/07/2009 11:44 DAT  
10/07/2009 15:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1481/2009 -
03/07/2009 10:45 DAT Despacho Processual Diverso nº 838/2009 -
03/07/2009 10:45 DAT Ofício de Contraditório nº 2119/2009 -
18/05/2009 14:59 DAT Despacho Processual Diverso nº 374/2009 -
18/05/2009 14:59 DAT Instrução nº 4022/2009 - Oitiva da IASP.
18/05/2009 14:59 DAT Ofício de Contraditório nº 1143/2009 -
24/04/2009 12:10 DAT Instrução nº 2217/2009 - Concessão de Contraditório.
23/04/2009 17:11 DP Informação nº 709/2009 -
23/04/2009 17:11 DP Informação nº 710/2009 -
17/04/2009 14:17 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1604/2009 -
07/04/2009 12:11 DAT Informação nº 169/2009 - Autorização p/ desentranhamento de documentos de fls. 121/163 e posterior autuação em separado.
16/02/2009 09:12 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1065/2009 -
09/02/2009 16:51 DAT  
05/02/2009 10:36 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 507/2009 -
20/11/2008 13:33 DAT Despacho Processual Diverso nº 2237/2008 -
20/11/2008 13:33 DAT Ofício de Contraditório nº 3456/2008 -
26/08/2008 17:00 DAT Instrução nº 8603/2008 - Processo sobrestado – Final de mandato eletivo - Alerta quanto ao prazo final da prestação de contas – Caso concluído o objeto conveniado, solicita-se a complementação das contas.
19/08/2008 09:44 SAUDI  
08/08/2008 14:27 SMPjTC Parecer nº 13282/2008 - sobrestamento Prestação de Contas de transferência voluntária - Município Programa do Voluntariado Paranaense - Marilândia do Sul e IASP - pelo sobrestamento do processo".
19/05/2008 15:50 DAT Instrução nº 4834/2008 - Por novo Sobrestamento.
22/06/2007 15:23 DAT Instrução nº 2172/2008 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
22/06/2007 15:23 DAT Instrução nº 5619/2007 - Pelo Sobrestamento.
21/06/2007 15:42 DP  

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